Municípios acrEanos dão exemplo ao Estado

Os municípios acrEanos de Feijó, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Tarauacá e de Xapuri estão dando bons exemplos. Eles renegociaram e estão pagando seus precatórios parceladamente. Mas o governo estadual é um dos maiores devedores e não concluiu as renegociações. Dos 71 processos que não foram renegociados pelas entidades públicas acrianas, 69 estão com os prazos vencidos e dois dentro do prazo conforme informações do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT), responsável por Rondônia e pelo Acre.De acordo com o TRT, Rondônia saiu de uma dívida trabalhista de R$ 74,8 milhões em 2003, época da criação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), para os atuais R$ 39,5 milhões. A informação é do juiz federal do trabalho Rui Barbosa Carvalho Santos e foi dada nesta terça-feira ,no lançamento do 1o Programa de Precatório Itinerante, do TRT da 14ª Região. Segundo a idealizadora do programa, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Cesarineide ,a adesão do Estado de Rondônia e de vários municípios do interior rondoniense e do Acre é responsável pela movimentação de um grande volume em dinheiro. “O governo de Rondônia, por exemplo, conseguiu quitar no período cerca de 50% da dívida em forma de precatórios.”A dívida conjunta dos governos do Acre com os resíduos do passivo de Rondônia somam um total de R$ 121,1 milhões. Uma equipe do TRT visitará os municípios acrianos que estão dispostos a quitar sua dívida, com o objetivo de assinar convênios de cooperação mútua para quitação dos chamados requisitórios trabalhistas, a maioria com os prazos constitucionais vencidos.Conforme explicou a assessoria do TRT, os estudos desenvolvidos pela unidade constataram que 25 municípios, autarquias e empresas públicas rondonienses, mais 23 outros acrianos não apresentaram propostas para quitação dos precatórios e as chamadas requisições de pequeno valor.Em Rondônia, somente os municípios de Alta Floresta, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Ouro Preto do Oeste e Pimenta Bueno, além do Departamento de Estradas e Rodagem e do governo estadual que aderiram ao programa de parcelamento para a quitação de dívidas trabalhistas. O governo, por exemplo, renovou o convênio no final do ano passado e vem depositando parcelas de R$ 400 mil por mês. (Gilberto Lobo)A TRIBUNA